Termos de Uso
TERMOS DE USO
Páginas da ArtSoul
Artsoul Comunicação Digital Ltda., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob n.º 29.752.781/0001-52, com sede em na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Quatá, 845, sl. 02, Vila Olímpia, CEP: 04546044, doravante denominada “Artsoul”, possui o site https://www.artsoul.com.br.
Os presentes Termos de Uso (“Termos”) visam regular a utilização por você, doravante denominado “Usuário”, das páginas do site www.artsoul.com.br da Artsoul, doravante denominadas “Páginas”.
Obrigado por dedicar este tempo para ler estes Termos. Estas informações o ajudarão a operar na nossa plataforma de internet que viabiliza a aproximação do Usuário com a arte contemporânea. O conteúdo do site tem natureza cultural, divulga exposições de museus e Galerias e expõe de forma virtual obras de arte que estão à venda em Galerias. É muito importante que conheça as nossas políticas e, por esta razão, é necessário que leia e compreenda os Termos de uso do site, bem como a leitura das cláusulas limitativas de direitos, aqui destacadas.
A Artsoul não é fornecedora de quaisquer produtos anunciados no site, assim como não é responsável pela organização das exposições e eventos nele divulgados. A Artsoul presta um serviço consistente na oferta de uma plataforma na internet que fornece espaços para o Usuário conhecer o conteúdo mencionado acima, bem como para as Galerias (vendedores de obras de arte) nela anunciarem obras de sua titularidade ou de terceiros que as autorizaram a comercializá-las, para que eventuais interessados na compra das obras, por exemplo você Usuário (potencial comprador), possa negociar diretamente com o vendedor.
Os presentes Termos aplicam-se às Páginas disponíveis no site oficial da Artsoul, no endereço https://www.artsoul.com.br.
Para utilizar os serviços disponíveis no site oficial da Artsoul o Usuário deverá aceitar, também, expressamente a Política de Privacidade, que contém informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos Usuários e visitantes do site. O Usuário deverá efetuar um cadastro único, criando um usuário, correspondente a um e-mail válido, que ele utilizará como login e uma senha que ele criará, dados estes que são pessoais e intransferíveis. A Artsoul não se responsabiliza pelo uso inadequado e divulgação destes dados para terceiros. A Artsoul, nem quaisquer de seus empregados ou prepostos solicitará, por qualquer meio, físico ou eletrônico, que seja informada sua senha.
O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nestes Termos e condições gerais e na Política de Privacidade, antes de efetuar seu cadastro como Usuário do Artsoul.
Em caso de dúvidas, acesse contato@artsoul.com.br.
Os Anunciantes/potenciais vendedores que ofertam produtos no site são essencialmente Galerias de arte, doravante “Anunciantes”. Os Anunciantes são responsáveis por inserir na plataforma da Artsoul, para que sejam expostas de forma virtual, fotos das obras, dimensões, nome do artista (autor), preço da obra, e demais características do item anunciado, bem como as demais condições da oferta, por exemplo, se o preço anunciado é para retirada pelo Usuário na Galeria Anunciante e a ele podem ser acrescidos despesas para entrega de encomenda (frete). Cabe aos Anunciantes estabelecerem, portanto, diretamente os termos do anúncio e todas as suas características (como título, descrição e imagem dos bens, preço, incidência de impostos, despesas de entrega, restrições da oferta, se houver, e outros dados que forem necessários para dar transparência ao anúncio).
Estes Termos estão disponíveis para acesso a qualquer momento pelo Usuário, por meio do endereço https://artsoul.com.br/conteudo/termos-de-adesao. Ainda, aplicam-se aos presentes Termos, na utilização das Páginas, o quanto disposto na Política de Privacidade das Páginas da Artsoul, disponível em https://artsoul.com.br/conteudo/politica-de-privacidade, e nas demais regras específicas estipuladas em outras Páginas do site.
Os serviços objeto dos presentes Termos consistem em:
(i) ofertar e hospedar espaços no site para que, essencialmente, Galerias anunciem à venda seus próprios produtos ou de terceiros (artistas tais como pintores, escultores, fotógrafos, dentre outros) e para que eventuais interessados na compra das obras de arte, os Usuários potenciais compradores destes produtos, possam negociar direta e exclusivamente entre si a compra e venda das obras de arte expostas e/ou anunciadas, e
(ii) viabilizar o contato direto entre Anunciantes vendedores e Usuários interessados em adquirir os produtos e serviços anunciados, por meio do encaminhamento da manifestação de interesse em um dado item exposto no site para o Anunciante responsável por ele. A Artsoul, portanto, possibilita aos Usuários se contatarem e negociarem entre si diretamente, sem qualquer intervenção da Artsoul, na negociação ou na celebração dos negócios. Desta forma, ressalta-se que a Artsoul não fornece quaisquer produtos, ou eventuais serviços, divulgados pelos Anunciantes no site https://www.artsoul.com.br/
Diante do exposto acima, verifique abaixo os elementos essenciais para uso do site.
1. ACEITAÇÃO DO USUÁRIO
A aceitação a estes Termos se dará no seu clique no botão “Aceito”, quando do primeiro acesso a qualquer das Páginas da Artsoul. Exceto em caso de expressa disposição legal em contrário, a Artsoul se reserva o direito de alterar os presentes Termos, a qualquer momento, sem necessidade de prévia comunicação ao Usuário. Contudo, o Usuário será avisado da alteração, por meio das Páginas, para decidir se concorda com os novos termos ou se prefere descontinuar seu uso do site.
2 CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DAS PÁGINAS
2.1 Caráter gratuito do acesso e utilização das Páginas
O acesso e a utilização das Páginas pelo Usuário têm, como regra, caráter gratuito, ou seja, livre de cobrança, porém com a utilização de anúncios, conforme mencionado acima.
Como é de conhecimento do usuário, o site tem dentre suas finalidades aproximar os Usuários das Galerias de arte que inseriram anúncios de obras de arte ou de seus eventos, no site. Assim, o Usuário reconhece e aceita que como a Artsoul não é titular de Obras ou organizadora de eventos e exposições divulgados, a gratuidade a que se refere o parágrafo acima é do serviço descrito como escopo do site, e não de qualquer produto ou serviço nele divulgado, pois a Artsoul não tem qualquer interferência em tais condições de comercialização.
2.2 Registro de Usuário
Toda informação fornecida pelo Usuário por meio das Páginas deverá ser verdadeira. Assim, o Usuário garante a autenticidade de todos os dados que informar durante o preenchimento para login e/ou para ser incluído no rol de pessoas que receberão a newsletter da Artsoul.
2.2.1. Cadastro. É de responsabilidade do Usuário manter toda a informação fornecida à Artsoul permanentemente atualizada, de forma que sempre reflita os dados reais do Usuário. Em caso de variações em seus dados o Usuário deverá solicitar a atualização dos mesmos por meio do e-mail:contato@artsoul.com.br , sob pena de: deixar de ter acesso à parte do site restrita a cadastrados, ou de deixar de receber a newsletter.
O Usuário compromete-se a notificar a Artsoul imediatamente a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado.
A Artsoul poderá, a seu exclusivo critério, rejeitar qualquer solicitação de cadastro de Usuários, bem como suspender temporariamente ou cancelar o cadastramento de Usuários já cadastrados que descumpram os presentes Termos ou a legislação Brasileira em vigor.
Em qualquer circunstância, o Usuário será o único responsável por declarações falsas ou inexatas que prestar e que vierem a causar prejuízos à Artsoul ou a terceiros.
É PROIBIDO O CADASTRO DE USUÁRIOS QUE NÃO TENHAM CAPACIDADE CIVIL (COM RELAÇÃO A PESSOAS FÍSICAS) OU NÃO SEJAM REPRESENTANTES LEGAIS (COM RELAÇÃO A PESSOAS JURÍDICAS).
Para utilizar os serviços das Páginas, os Usuários menores de 18 (dezoito) anos de idade devem obter a prévia permissão de seus pais, tutores ou representantes legais, os quais serão considerados responsáveis por todos os atos praticados pelos menores.
2.2.2.Newsletter. A newsletter cujo o envio o Usuário houver autorizado seja por solicitação específica seja por ter se cadastrado no site passando a ter login, além de conter conteúdo de seu interesse relacionado ao site, poderá conter anúncios da Artsoul ou dos Anunciantes, que estarão relacionados direta ou indiretamente à temática da arte em geral e, portanto, provavelmente serão de interesse do Usuário.
2.3 Obrigação de utilizar as Páginas corretamente
Ao utilizar as Páginas da Artsoul, o Usuário se compromete a respeitar a legislação brasileira vigente, bem como todo o quanto disposto nos presentes Termos, não devendo transmitir no ambiente do site qualquer conteúdo que:
Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes geralmente aceitos;
- Sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicante;
- Incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos ("hardware" e "software") de terceiros, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos; ou
- Provoquem, por suas características (tais como forma, extensão etc.) dificuldades no normal funcionamento do Serviço.
Em qualquer circunstância, o Usuário é o único responsável pelo uso que fizer das Páginas da Artsoul, bem como por qualquer mensagem por ele enviada.
2.4. Utilização Correta do Conteúdo e Propriedade Intelectual
O Usuário se compromete a utilizar as Páginas e o seu conteúdo, ou seja, os textos, gráficos, ícones, links, as fotografias, imagens, tecnologia, e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, softwares, desenhos gráficos e códigos fonte (em conjunto, “Conteúdo(s)”), de acordo com todo o ordenamento jurídico, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos e com os presentes Termos.
Todas as marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie disponibilizados nas Páginas com a finalidade de realizar indicação da Artsoul são de propriedade da Artsoul, sem que a utilização das Páginas possa ser entendida como autorização para que o Usuário possa citar tais marcas, nomes comerciais e/ou logotipos.
TODO O CONTEÚDO É DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA DA Artsoul, OU DE TERCEIROS QUE AUTORIZARAM SUA UTILIZAÇÃO NAS PÁGINAS, E ESTÁ PROTEGIDO POR LEIS E TRATADOS INTERNACIONAIS, SENDO VEDADA SUA CÓPIA, REPRODUÇÃO, OU QUALQUER OUTRO TIPO DE UTILIZAÇÃO, FICANDO OS INFRATORES SUJEITOS ÀS SANÇÕES CIVIS E CRIMINAIS CORRESPONDENTES, NOS TERMOS DAS LEIS 9.610/98, 9.609/98 E 9.279/96. O USUÁRIO, PORTANTO, DEVERÁ SE ABSTER DE OBTER, OU DE TENTAR OBTER, OS CONTEÚDOS POR MEIOS DISTINTOS DAQUELES QUE, EM CADA CASO, TENHAM SIDO COLOCADOS À DISPOSIÇÃO PARA TAIS PROPÓSITOS.
2.5. Introdução de “hiperlinks” que permitam o acesso às Páginas da Artsoul
O Usuário que se propuser a estabelecer hiperlink entre sua página web e as Páginas da Artsoul (“Hiperlink”) deverá cumprir a condição de que o “Hiperlink” permitirá única e exclusivamente o acesso à homepage ou à página de início das Páginas, mas não poderá reproduzi-la de qualquer forma.
A fixação de um “Hiperlink” não implica, em qualquer hipótese, a existência de relações entre a Artsoul e o proprietário da página web que o contiver, nem a aceitação ou aprovação da Artsoul acerca de seus conteúdos ou serviços.
2.6. Manifestação de pensamento de autoria dos colaboradores com artigos e entrevistas para a “Revista”
Os artigos e entrevistas poderão conter exposição de opiniões e ideias pessoais do entrevistado ou autor do artigo (“Manifestação de pensamento”). O Usuário está ciente que esta Manifestação de Pensamento se ocorrer será de responsabilidade do respectivo entrevistado ou autor. A Artsoul NÃO GARANTE, ENDOSSA OU ASSUME RESPONSABILIDADE POR QUALQUER MANIFESTAÇÃO DE PENSAMENTO EVENTUALMENTE FEITA, NESTES CASOS, POR UM TERCEIRO, ATRAVÉS DO SITE.
3 DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO
O acesso às Páginas da Artsoul é concedido ao Usuário por prazo indeterminado. A Artsoul, no entanto, está facultada a dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, o acesso às Páginas, sem que qualquer indenização seja devida ao Usuário.
A Artsoul, ainda, se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso às Páginas, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles Usuários que descumprirem estes Termos.
A Artsoul, em razão de violação à legislação em vigor ou a estes Termos, conforme a situação, poderá, sem prejuízo de outras medidas, recusar qualquer solicitação de cadastro, advertir e/ou suspender temporária ou definitivamente a conta de um Usuário.
4 EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE TÉCNICAS DO SITE OU RELACIONADAS AOS ANUNCIANTES
Em decorrência de questões técnicas e operacionais, a Artsoul não pode garantir a disponibilidade, infalibilidade e continuidade do funcionamento das Páginas, nem garante a utilidade das Páginas para a realização de qualquer atividade em concreto. Desse modo, a Artsoul NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS DECORRENTES DA INTERRUPÇÃO DO ACESSO ÀSPáginas, OU POR FALHAS DE FUNCIONAMENTO DAS MESMAS, NEM SE RESPONSABILIZA PELA DEFRAUDAÇÃO DA UTILIDADE QUE OS USUÁRIOS OU TERCEIROS POSSAM TER ATRIBUÍDOS ÀS Páginas, PELA FALIBILIDADE DAS MESMAS, NEM POR QUALQUER DIFICULDADE DE ACESSO.
A Artsoul utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelo Usuário nas Páginas, no entanto não garante que terceiros não autorizados não farão uso de meios ilícitos para obter indevidamente tais informações. Assim, a Artsoul se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas, em decorrência de falha exclusivamente atribuível aos Usuários ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da Artsoul.
A Artsoul não garante a ausência de vírus nas Páginas, bem como de outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer de quaisquer elementos nocivos inseridos por terceiros.
A Artsoul não verifica ou controla o uso que o Usuário faz das Páginas. Dessa forma, a Artsoul se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da utilização das Páginasou que possam ser devidos à falta de veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade do conteúdo lá disponibilizado, bem como da informação que os Usuários proporcionam aos Anunciantes sobre si mesmos e em comunicações realizadas aos Anunciantes de Obras de arte.
O USUÁRIO RECONHECE E ACEITA QUE:
- ESTES TERMOS POR SÍ SÓ NÃO GERAM QUALQUER PARCERIA ENTRE A ARTSOUL E OS Anunciantes DE OBRA DE ARTE, OU DE EXPOSIÇÕES.
- A Artsoul NÃO FIGURA COMO PARTE NAS EVENTUAIS NEGOCIAÇÕES DE COMPRA E VENDA DE ARTE QUE SEU SERVIÇO DE APROXIMAÇÃO NA COMPRA E VENDA DE OBRAS, ASSIM COMO COM RELAÇÃO A EXPOSIÇÕES E EVENTOS APENAS REALIZA A DIVULGAÇÃO DESTAS INFORMAÇÕES.
- A Artsoul TÃO POUCO TEM CONTROLE SOBRE O MOMENTO EM QUE UMA DETERMINADA OBRA FOR COMERCIALIZADA, ENTÃO NÃO PODE SER RESPONSABILIZADA SE POR VENTURA ALGUMA QUE CONSTAR ANUNCIADA NO SITE DEIXAR DE ESTAR DISPONÍVEL PARA VENDA.
- PELO EXPOSTO ACIMA, QUALQUER FALHA NOS PRODUTOS OU SERVIÇOS DOS Anunciantes, SEJA DE DEFEITO OU VÍCIO, TAL COMO CONCEITUADOS, RESPECTIVAMENTE, NOS ARTIGOS 14, 18 E 20 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, TERÃO QUE SER RECLAMADOS PELO USUÁRIO DIRETAMENTE COM A EMPRESA RESPECTIVA Anunciantes QUE TIVER COM ELE SE OBRIGADO OU TIVER FEITO O ANÚNCIO, E NÃO COM A Artsoul.
5 PROCEDIMENTO EM CASO DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE CARÁTER ILÍCITO
Na hipótese de um Usuário ou um terceiro considerar que existem informações, fatos ou circunstâncias que constituem atividade ilícita, nas Páginas da Artsoul, especialmente em caso de violação de direitos de propriedade intelectual ou outros direitos, deverá enviar comunicação à Artsoul contendo os seguintes dados:
- dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico do reclamante;
- especificação da suposta atividade ilícita ocorrida nas Páginas e, em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos;
- fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal atividade; e
- se o caso, declaração expressa e clara de que a utilização dos conteúdos foi realizada sem o consentimento do titular dos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos.
Sempre de acordo com a legislação em vigor, a partir da ciência, a Artsoul poderá excluir conteúdo acusado como ilícito.
6 DISPOSIÇÕES GERAIS
Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
A falha da Artsoul em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento pela Artsoul, consistindo obrigação do Usuário verificar frequentemente este documento e tomar ciência.
7 NOTIFICAÇÕES
7.1. Todas as notificações e comunicações (doravante, as "Notificações") por parte do Usuário à Artsoul são consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas ao seguinte endereço eletrônico : contato@artsoul.com.br
7.2. Todas as notificações e comunicações (doravante, as "Notificações") por parte da Artsoul ao Usuário serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando se realizarem em uma das seguintes formas:
- envio de mensagem por correio eletrônico ao endereço fornecidos pelo Usuário;
- comunicação telefônica ao número fornecido pelo Usuário; e
- mediante a inclusão de mensagens em qualquer das Páginas da Artsoul.
Neste sentido, todas as Notificações que a Artsoul realizar serão consideradas válidas quando efetuadas empregando os dados e através dos meios anteriormente destacados. Para estes efeitos, o Usuário declara que todos os dados fornecidos são válidos e corretos, comprometendo-se a comunicar à Artsoul todas as mudanças relativas aos dados de notificação.
8 LEGISLAÇÃO E FORO APLICÁVEIS
Esses Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países sendo competente o Foro da Cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, com exceção de reclamação apresentada por Usuário que se enquadre no conceito legal de consumidor, que poderá ajuizar ação no Foro do local de seu domicílio, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
Última atualização destes Termos: 12/09/2018.
